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IND 1/2021 - Indicação
Ementa: Contratação de um (a) Médico(a) Ginecologista.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2/2021, Data Protocolo:
28/01/2021 -
Horário: 14:56:29
Autor:
Laura
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IND 2/2021 - Indicação
Ementa: Que estude a viabilidade da construção de uma pista de caminhada e de ciclismo entre a entrada da cidade até a empresa YUKAER
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 4/2021, Data Protocolo:
11/02/2021 -
Horário: 14:05:37
Autor:
Jovino
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2021 - Indicação
Ementa: Que seja fornecido uniformes de equipamentos de segurança (EPIs) e que as garis possam trabalhar somente nos dias de coleta de lixo.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 5/2021, Data Protocolo:
11/02/2021 -
Horário: 14:12:52
Autor:
Jovino
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2021 - Indicação
Ementa: Que seja feito estudo de viabilidade em encaminhar para a Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar com o intuito de conceder licença à funcionária gestante por 180(cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 9/2021, Data Protocolo:
11/02/2021 -
Horário: 15:16:31
Autor:
Laura
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2021 - Indicação
Ementa: Que estude a viabilidade em encaminhar para Câmara Municipal Projeto de Lei com o intuito de conceder o “Cartão Alimentação” aos servidores públicos Ativos de Pedrinópolis, MG.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 14/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 13:24:53
Autor:
Laura
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2021 - Indicação
Ementa: Que estude a viabilidade para seja feita a pavimentação asfáltica ao final das ruas Aníbal Sabino (Biba), João Lourenço Campos, Vereador Antônio Teófilo Carneiro e na rua Vereador Mário Fernandes de Paiva além da pavimentação também a rede de esgoto e iluminação pública. Essas ruas fazem entroncamento com a rua Tereza Barcelos no bairro Progresso II
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 15/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 15:56:10
Autor:
Cleiton
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2021 - Indicação
Ementa: Que estude a viabilidade para que seja elaborado projeto de arborização na cidade.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 16/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 15:57:56
Autor:
Cleiton
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 8/2021 - Indicação
Ementa: Que estude a viabilidade para que seja feita a contratação de engenheiro ou técnico de segurança do trabalho para atuar nos setores da prefeitura.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 17/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 16:04:06
Autor:
Cleiton
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 9/2021 - Indicação
Ementa: QUE ESTUDE A VIABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DE REFORMAS NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE QUE SEJAM COLOCADOS APARELHOS DE MUSCULAÇÃO E CALISTENIA
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Protocolo: 40/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 15:24:17
Autor:
Cleiton
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 10/2021 - Indicação
Ementa: Construção de um espaço físico para funcionamento de um Consultório Odontológico na Creche Municipal Maria Alves Da Silva e um Escovário.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 43/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 15:13:44
Autor:
Laura
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 10/2021, Data Protocolo:
11/02/2021 -
Horário: 16:36:04
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Protocolo: 39/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 9:50:28
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2017 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 45/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 14:17:15
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Altera dispositivo do Decreto Legislativo Nº 002 de 06 de abril de 2015, que cria a Comenda Álvaro Batista de Almeida e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 56/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 15:35:39
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 11/2021, Data Protocolo:
12/02/2021 -
Horário: 10:12:20
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Acrescenta ao Título III da Lei nº 419 de 30 de novembro de 1983 (Código de Posturas Municipal) o Capitulo XI "A" art. 160 "A", incisos I, II e III, com o título de "Disposições Especiais Relativas à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico ou Cultural".
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 64/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 16:03:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Pedrinópolis, para eleitores convocados e nomeados, que tenha prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1/2021, Data Protocolo:
27/01/2021 -
Horário: 9:31:17
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Protocolo: 26/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 14:32:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA ALTERADA A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO (TCDES) E DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCDR) REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Protocolo: 27/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 14:45:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 30/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 13:59:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 34/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 14:40:53
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR PARA PROTESTO, AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA VALOR PARA EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 35/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 14:48:16
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO Á ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO (TCDES) E DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCDR), MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃODE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 36/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 14:54:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ANEXO l E lll DA LEI Nº 510/90 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS. DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 37/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 9:07:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 38/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 14:53:20
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 48/2021, Data Protocolo:
22/10/2021 -
Horário: 14:17:48
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 49/2021, Data Protocolo:
22/10/2021 -
Horário: 14:32:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PEDRINÓPOLIS, REVOGA A LEI Nº 242, DE 31 DE JANEIRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 46/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 15:42:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 52/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 9:23:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, DE UM ORGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 53/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 9:29:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1009-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 55/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 8:44:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 57/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 14:35:04
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.027, de 23 de dezembro de 2021
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 58/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 14:39:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção parcial do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 62/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 15:53:56
Autor:
Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o circo itinerante instalado do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 63/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 15:58:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PS 1/2021 - Projeto Substitutivo
Ementa: INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 61/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 15:49:47
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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