Lei nº 1.016, de 08 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1016
Ano
2021
Data
08/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2021
Veículo de Publicação
Portal da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica