Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS. - - |
Aprovado |