Lei nº 1.019, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1019
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2021
Veículo de Publicação
Portal da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO l E lll DA LEI Nº 510/90 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS. DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
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Anexos Norma Jurídica