Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto Substitutivo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: -
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INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 62
Turno: -
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Concede isenção parcial do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, na forma que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 63
Turno: -
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Dispõe sobre o circo itinerante instalado do Município de Pedrinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: -
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"Acrescenta ao Título III da Lei nº 419 de 30 de novembro de 1983 (Código de Posturas Municipal) o Capitulo XI "A" art. 160 "A", incisos I, II e III, com o título de "Disposições Especiais Relativas à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico ou Cultural". - - |
Aprovado |