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QUE ESTUDE A VIABILIDADE EM ENCAMINHAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI, QUE “ALTERA O VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE CIRURGIÃ (AO) DENTISTA, EFETIVO E CONTRATADO DA APS (ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA), ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) E ASB (AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL) DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG.

Que seja instaladas placas de sinalização indicativas em pontos estratégicos no trevo de Pedrinópolis e na entrada e saída da cidade para a balsa, com os horários de funcionamento da mesma.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. HUMBERTO ROOLEMBERG RABELO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis referente ao Exercício de 2020, na forma que especifica.

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 001 DE 20 DE JUNHO DE 2017 QUE “INSTITUI O TROFÉU ‘MÉRITO ESTUDANTIL FREDERICO ELIAS CARNEIRO’ EM PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Altera disposição da Lei Complementar Municipal de nº 903 de 2015, e dá outras providências.

Institui o Sistema Tributário do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇO PÚBLICO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022, REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS.

Autoriza concessão de incentivos fiscais a fim de fomentar a atividade empresarial "Desenvolve Pedrinópolis" no município de Pedrinópolis e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ (CIMPLA)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS À ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG) E ESTABELECE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 879 DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a execução do Programa Casa Verde e Amarela, Casa Verde e Amarela - Parcerias ou outro que suceder no âmbito do Município de Pedrinópolis/MG e autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o município de Pedrinópolis a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis do Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras proviências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS A USAR PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADES PRIVADAS E FIRMAR TERMO(S) DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA E CRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2022/2025, constante da Lei nº 1024, de 09 de dezembro de 2021.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2023, na forma que especifica e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal nº 1025/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" no âmbito do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.

Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Pedrinópolis e reconhece a data de 20 de novembro como a data comemorativa para o povo negro do município, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza concessão de incentivos fiscais a fim de fomentar a atividade empresarial "Desenvolve Pedrinópolis" no município de Pedrinópolis e dá outras providências.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA E CRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Orgânica do Município de Pedrinópolis-MG