Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: Único
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS A USAR PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADES PRIVADAS E FIRMAR TERMO(S) DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 05/09/2022 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: 25
Turno: Único
Texto original
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Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis referente ao Exercício de 2020, na forma que especifica. - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 05/09/2022 - |
Aprovado |