Lei Complementar nº 1.034, de 02 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1034
Ano
2022
Data
02/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/05/2022
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e Portal da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposição da Lei Complementar Municipal de nº 903 de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 903, de 14 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica