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EM 0/2017 - Emendas
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 02/2017 AO PROJETO DE LEI 012/2017
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Protocolo: 79/2017, Data Protocolo:
18/09/2017 -
Horário: 13:17:02
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 1/2017 - Emendas
Ementa: ALTERA O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, CONSTANTE DO ART. 28 DO PROJETO DE LEI 007/2017, PARA 10%.
Apresentação: 16 de Junho de 2017
Protocolo: 44/2017, Data Protocolo:
16/06/2017 -
Horário: 7:26:17
Autor:
Zezinho
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EM 2/2017 - Emendas
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 73/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 10:57:28
Autor:
Mateus
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EM 3/2017 - Emendas
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 01/2017 AO PROJETO DE LEI 016/2017
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Protocolo: 80/2017, Data Protocolo:
18/09/2017 -
Horário: 15:25:57
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2017 - Indicação
Ementa: INDICA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA DO TRÂNSITO NA RUAS DA CIDADE, E AINDA EMPENHO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE PROCEDA A PINTURA NAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NA RODOVIA QUE DÁ ACESSO A PEDRINÓPOLIS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Luiz
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2017 - Indicação
Ementa: PARA QUE O EXECUTIVO FAÇA REALIZAR O EVENTO CARNAVALESCO NA CIDADE DE PEDRINÓPOLIS, NAS DATAS COMEMORATIVAS DO CARNAVAL 2017
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Luiz
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2017 - Indicação
Ementa: QUE, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE MANDE FAZER UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE, ESTENDENDO ATÉ O TREVO DA BR 452.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Laura
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2017 - Indicação
Ementa: QUE, FAÇA UM ESTUDO E VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E OU OLHO VIDO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE NOSSA CIDADE
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Laura
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2017 - Indicação
Ementa: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA AGILIZAR JUNTO AS REITORIAS DAS FACULDADES DAS QUAIS FREQUENTAM OS ESTUDANTES DE NOSSA CIDADE, A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR , EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 805/2009.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Zezinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2017 - Indicação
Ementa: QUE, O EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS SEGUINTES RUAS: RUA ELEUTÉRIO FERNANDES, DA ESQUINA DA AV. JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS ATÉ A RUA RANDOLFO HONORATO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Luiz
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2017 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DESTA CASA, MOÇÃO DE APLAUSOS, COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À SENHORA ELZA VIEIRA DE TOLEDO
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
Laura
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 8/2017 - Indicação
Ementa: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE UM PLANO DE SAÚDE PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
Apresentação: 20 de Março de 2017
Protocolo: 17/2017, Data Protocolo:
20/03/2017 -
Horário: 15:38:22
Autor:
Mateus
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 9/2017 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO QUE FORNEÇA ÀS VARREDORAS E VARREDORES DE RUA UNIFORME - PROTETOR SOLAR - CHAPÉU E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Protocolo: 19/2017, Data Protocolo:
03/04/2017 -
Horário: 10:47:18
Autor:
Adenir
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 10/2017 - Indicação
Ementa: INSTALAÇÃO DE BARRAS DE PROTEÇÃO E OUTROS
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Protocolo: 23/2017, Data Protocolo:
11/04/2017 -
Horário: 12:18:32
Autor:
Luiz
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 11/2017 - Indicação
Ementa: ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS (INFLAÇÃO)E SE VIÁVEL SEJA CONCEDIDO A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Protocolo: 37/2017, Data Protocolo:
05/06/2017 -
Horário: 16:51:19
Autor:
Zezinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 12/2017 - Indicação
Ementa: QUE PROVIDENCIE COM POSSÍVEL URGÊNCIA O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE FAZ DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PEDRINÓPOLIS E SANTA JULIANA, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. LUIZ TOTÔ
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Protocolo: 38/2017, Data Protocolo:
05/06/2017 -
Horário: 16:53:58
Autor:
Zezinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 14/2017 - Indicação
Ementa: ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR ÀS FAMÍLIAS DO POVOADO DOS INÁCIOS
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 56/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 7:57:23
Autor:
Laura
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 15/2017 - Indicação
Ementa: QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE A ABERTURA DE RETORNOS/CRUZAMENTO NA AV.JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS,CRUZAMENTOS DAS RUA: GENI AIRES DE OLIVEIRA, ANTONIO FERREIRA DE CASTRO, ANANIAS RODRIGUES DA COSTA E EUCLIDES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 74/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 11:04:06
Autor:
Luiz
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 16/2017 - Indicação
Ementa: DESIGNAÇÃO DE UM SERVIDOR PARA COORDENAR O TRANSPORTE ESCOLAR
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Protocolo: 78/2017, Data Protocolo:
18/09/2017 -
Horário: 7:47:42
Autor:
Laura
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 17/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITA FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM RUAS DA CIDADE E RODOVIAS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Protocolo: 84/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 5:11:59
Autor:
Laura
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 1/2017 - Moção
Ementa: A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE REQUER NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DESTA CASA, MOÇÃO DE APLAUSOS, COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PARA A SRA. ELZA VIEIRA DE TOLEDO
Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 10/2017, Data Protocolo:
06/03/2017 -
Horário: 10:36:38
Autor:
Laura
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI O TROFÉU "MÉRITO ESTUDANTIL FREDERICO ELIAS CARNEIRO" EM PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Protocolo: 32/2017, Data Protocolo:
12/05/2017 -
Horário: 10:15:39
Autor:
Laura
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de junho de 2017
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PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA CARGO PÚBICO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS MG, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 510/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Protocolo: 55/2017, Data Protocolo:
01/08/2017 -
Horário: 6:55:25
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -
SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Protocolo: 62/2017, Data Protocolo:
10/08/2017 -
Horário: 12:56:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 25/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Protocolo: 97/2017, Data Protocolo:
31/10/2017 -
Horário: 11:36:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 26/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Protocolo: 98/2017, Data Protocolo:
31/10/2017 -
Horário: 11:38:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS ORGANIZACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Janeiro de 2017
Protocolo: 1/2017, Data Protocolo:
03/01/2017 -
Horário: 6:25:31
Autor:
Poder Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONVALIDA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO NOS TERMOS DO ART.24, DA LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 7/2017, Data Protocolo:
16/02/2017 -
Horário: 11:57:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, DENOMINADO OSCIP´S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 8/2017, Data Protocolo:
16/02/2017 -
Horário: 12:00:50
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CODIM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 11/2017, Data Protocolo:
06/03/2017 -
Horário: 10:47:39
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O §1º E ACRESCENTA O §3º AO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Protocolo: 25/2017, Data Protocolo:
25/04/2017 -
Horário: 11:24:13
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II. DO §3. DO ART. 37. E NO §2º. DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Protocolo: 33/2017, Data Protocolo:
26/05/2017 -
Horário: 5:34:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Protocolo: 35/2017, Data Protocolo:
02/06/2017 -
Horário: 6:10:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR ALUGUEL DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO, DESTINADO A MORADIA DE POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Protocolo: 36/2017, Data Protocolo:
05/06/2017 -
Horário: 7:12:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor para correções
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Protocolo: 40/2017, Data Protocolo:
13/06/2017 -
Horário: 11:31:20
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2017
Última Ação: Retirada de apreciação pelo autor, para realização de novos estudos acerca do tema.
Texto Original
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS MG, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 510/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Protocolo: 41/2017, Data Protocolo:
13/06/2017 -
Horário: 11:36:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2017
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor para proceder alterações
Texto Original
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 14 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 2017
Protocolo: 53/2017, Data Protocolo:
26/07/2017 -
Horário: 11:42:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REORGANIZA AS DISPOSIÇÕES SOBRE VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Protocolo: 59/2017, Data Protocolo:
10/08/2017 -
Horário: 12:30:06
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 57/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 11:20:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS VIAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 58/2017, Data Protocolo:
07/08/2017 -
Horário: 15:35:49
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Protocolo: 60/2017, Data Protocolo:
10/08/2017 -
Horário: 12:31:50
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Protocolo: 61/2017, Data Protocolo:
10/08/2017 -
Horário: 12:35:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA VALORES PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Protocolo: 81/2017, Data Protocolo:
27/09/2017 -
Horário: 6:09:06
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 83/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 10:28:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Protocolo: 87/2017, Data Protocolo:
03/10/2017 -
Horário: 12:19:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 957, de 20 de dezembro de 2017
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Protocolo: 89/2017, Data Protocolo:
03/10/2017 -
Horário: 12:27:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 958, de 20 de dezembro de 2017
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDRINOPOLENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL HÉLIO SANTOS
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Protocolo: 91/2017, Data Protocolo:
10/10/2017 -
Horário: 10:03:05
Autor:
Mateus
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COM A FINALIDADE DE CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO COMO CONTRAPARTIDA ALUSIVA A COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAREM OS SERVIÇOS DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Protocolo: 92/2017, Data Protocolo:
11/10/2017 -
Horário: 12:46:09
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ART. 9º E REVOGA O ART. 10 DA LEI 946 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Protocolo: 93/2017, Data Protocolo:
11/10/2017 -
Horário: 12:48:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO "PEDRINÓPOLIS MAIS IPVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Protocolo: 99/2017, Data Protocolo:
01/11/2017 -
Horário: 13:16:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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