Lei nº 952, de 18 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
952
Ano
2017
Data
18/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2017
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDRINOPOLENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL HÉLIO SANTOS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica