Lei nº 936, de 23 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
936
Ano
2017
Data
23/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2017
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, DENOMINADO OSCIP´S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, DENOMINADO OSCIP´S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica