Lei nº 944, de 23 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
944
Ano
2017
Data
23/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2017
Veículo de Publicação
mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
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