Lei nº 938, de 08 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
938
Ano
2017
Data
08/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2017
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O §1º E ACRESCENTA O §3º AO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA O §1º E ACRESCENTA O §3º AO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 927, de 12 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica