Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017
Processo: -
Autor: Mateus
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDRINOPOLENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL HÉLIO SANTOS - - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COM A FINALIDADE DE CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO COMO CONTRAPARTIDA ALUSIVA A COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAREM OS SERVIÇOS DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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ALTERA O DISPOSTO NO ART. 9º E REVOGA O ART. 10 DA LEI 946 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |