Lei nº 950, de 18 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
950
Ano
2017
Data
18/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2017
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 9º E REVOGA O ART. 10 DA LEI 946 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 9º E REVOGA O ART. 10 DA LEI 946 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 946, de 25 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica