Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pedrinópolis-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
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Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras ptovidências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: -
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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: -
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Autoriza o Município de Pedrinópolis a declarar de utilidade Pública, para fins de desapropriação, por via amigável, por via amigável ou judicial, o imóvel que específica, de propriedade de quem de direito, situado neste Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |