Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Iraí de Minas visando o esforço comum para a operacionalização e manutenção da balsa e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pedrinópolis-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: -
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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências. - - |
Aprovado |