Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pedrinópolis-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências.
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