Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pedrinópolis-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras ptovidências.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pedrinópolis a declarar de utilidade Pública, para fins de desapropriação, por via amigável, por via amigável ou judicial, o imóvel que específica, de propriedade de quem de direito, situado neste Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Iraí de Minas visando o esforço comum para a operacionalização e manutenção da balsa e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pedrinópolis-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.