Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
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Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pedrinópolis com base nas alterações propostas pela Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
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Altera disposições da Lei Complementar nº 903 de 14 de Abril de 2015 que estabelece novos parâmetros relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências na forma que específica. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
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Altera o valor do vale alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1075 de 20 de dezembro de 2023. - |
Matéria lida |