Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emendas nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton
Protocolo: 33
Turno: -
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Proíbe a comercializar e queimar fogos de artifícios, rojões, bombas, busca-pés, morteiros e outros fogos perigosos e artefatos pirotécnicos com estouros e estampidos, nos logradouros públicos ou em janelas e portas que deitarem para os mesmos logradouros. - - |
Aprovado Votação nominal |
| 2 |
Emendas nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus
Protocolo: 34
Turno: -
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Os veículos de som (carros, bicicletas, moto) não poderão ultrapassar os 60(sessenta) decibéis, sob pena de multa e apreensão dos aparelhos sonoros utilizados. - - Votação nominal
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
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Institui o Código de Posturas do Município de Pedrinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |