Resumo (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Proíbe a comercializar e queimar fogos de artifícios, rojões, bombas, busca-pés, morteiros e outros fogos perigosos e artefatos pirotécnicos com estouros e estampidos, nos logradouros públicos ou em janelas e portas que deitarem para os mesmos logradouros.

Os veículos de som (carros, bicicletas, moto) não poderão ultrapassar os 60(sessenta) decibéis, sob pena de multa e apreensão dos aparelhos sonoros utilizados.

Institui o Código de Posturas do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.

Proíbe a comercializar e queimar fogos de artifícios, rojões, bombas, busca-pés, morteiros e outros fogos perigosos e artefatos pirotécnicos com estouros e estampidos, nos logradouros públicos ou em janelas e portas que deitarem para os mesmos logradouros.

Os veículos de som (carros, bicicletas, moto) não poderão ultrapassar os 60(sessenta) decibéis, sob pena de multa e apreensão dos aparelhos sonoros utilizados.

Institui o Código de Posturas do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.