Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS "MOTO TAXISTA", SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA "MOTOBOY" E TRANSPORTE DE MERCADORIAS "MOTO-FRETE", E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 908/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINÓPOLIS - ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: Mateus
Protocolo: 4
Turno: -
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CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO FUNDÃO E REGIÃO - APR-FR - CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO FUNDÃO E REGIÃO - APR-RF
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Não há resultado |