Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2021 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto Substitutivo nº 1 de 2021
INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação