Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Concede isenção parcial do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o circo itinerante instalado do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.

"Acrescenta ao Título III da Lei nº 419 de 30 de novembro de 1983 (Código de Posturas Municipal) o Capitulo XI "A" art. 160 "A", incisos I, II e III, com o título de "Disposições Especiais Relativas à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico ou Cultural".

INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Concede isenção parcial do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o circo itinerante instalado do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.

"Acrescenta ao Título III da Lei nº 419 de 30 de novembro de 1983 (Código de Posturas Municipal) o Capitulo XI "A" art. 160 "A", incisos I, II e III, com o título de "Disposições Especiais Relativas à Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico ou Cultural".