1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do loteamento Dr. Hélio Carneiro, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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Dispõe sobre denominação de logradouro público do loteamento Dr. Helio Carneiro, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 63
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Denomina logradouro público, e dá outras providências
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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Cria Programa Assistencial de Doação de Botijão de Gás de Cozinha à famílias carentes selecionadas pelo Município de Pedrinópolis-MG, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 65
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Estabelece revisão geral da remuneração salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedrinópolis para recomposição das perdas inflacionárias e reposição do poder aquisitivo, e dá outras providencias.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 66
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Estabelece revisão geral do subsídio dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Pedrinópolis para recomposição das perdas inflacionárias e reposição do poder aquisitivo, e dá outras providencias.
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Aprovado
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