Lei Complementar nº 903, de 14 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
903
Ano
2015
Data
14/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/04/2015
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 942, de 23 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 976, de 03 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.034, de 02 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica