Lei nº 976, de 03 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
976
Ano
2019
Data
03/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/04/2019
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera as disposições da Lei Municipal nº 903 de 14 de abril de 2015, que estabelece novos parâmetros relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 903, de 14 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica