Lei nº 725, de 31 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
725
Ano
2003
Data
31/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2003
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Revoga os dispositivos dos artigos do Titulo V da Lei Municipal Nº 592/95, de 15 de dezembro de 1995 (Código Tributário do Município de Pedrinópolis), disciplina a matéria a respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Indexação
Revoga os dispositivos dos artigos do Titulo V da Lei Municipal Nº 592/95, de 15 de dezembro de 1995 (Código Tributário do Município de Pedrinópolis), disciplina a matéria a respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Tributos e Taxas
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 592, de 15 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 981, de 13 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica