Lei Complementar nº 981, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
981
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/11/2019
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 725 de 31 de dezembro de 2003, que disciplina a matéria de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos e Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 725, de 31 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica