Lei Complementar nº 981, de 13 de novembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

981

Ano

2019

Data

13/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

13/11/2019

Veículo de Publicação

Mural de avisos

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

15

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 725 de 31 de dezembro de 2003, que disciplina a matéria de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributos e Taxas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica