Lei nº 592, de 15 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
1995
Data
15/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
85
Texto Original
Ementa
Dispões Sobre o Código Tributário do Município de Pedrinópolis - MG.
Indexação
Dispões Sobre o Código Tributário do Município de Pedrinópolis - MG.
Observação
Assuntos
- Tributos e Taxas
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 725, de 31 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica