Lei nº 419, de 30 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
419
Ano
1983
Data
30/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1983
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 928, de 27 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica