Lei nº 928, de 27 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
928
Ano
2016
Data
27/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2016
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 102 DA LEI MUNICIPAL N° 419/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 419, de 30 de novembro de 1983
Anexos Norma Jurídica