Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os servidores da Câmara Municipal de Pedrinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
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Altera as disposições da Lei Municipal nº 903 de 14 de abril de 2015, que estabelece novos parâmetros relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. - - |
Aprovado |