1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 97
|
INSTITUI TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 98
|
INSTITUI TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 99
|
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO "PEDRINÓPOLIS MAIS IPVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 100
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS MG A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
