1 - Projeto Substitutivo nº 8 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 894/2014, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS A ALIENAR MEDIANTE VENDA E ADQUIRIR MEDIANTE DISPENSA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016
Autor: Ailton
Número de Protocolo: 24
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APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 25
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG), REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG) - PEDRIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 29
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FIXA OS SUBSÍDIOS DEVIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 30
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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