1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 24
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Pedrinópolis e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional Interesse Público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Institui os regimes de Trabalho Remoto e de Trabalho Híbrido dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pedrinópolis, para o Quadriênio de 2026/2029 e dá outras Providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 32
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
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Matéria lida
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