Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Pedrinópolis e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional Interesse Público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Institui os regimes de Trabalho Remoto e de Trabalho Híbrido dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pedrinópolis, para o Quadriênio de 2026/2029 e dá outras Providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2026, na forma que especifica e dá outras providências. - |
Matéria lida |