Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Pedrinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional Interesse Público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Institui os regimes de Trabalho Remoto e de Trabalho Híbrido dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências. - - |
Aprovado |