Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 28
Turno: -
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Institui os regimes de Trabalho Remoto e de Trabalho Híbrido dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: -
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional Interesse Público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Entidade Religiosa para a reconstrução da Capela dos Inácios, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Pedrinópolis e dá outras providências. - |
Matéria lida |