1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 24
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Pedrinópolis e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 25
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Entidade Religiosa para a reconstrução da Capela dos Inácios, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional Interesse Público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Institui os regimes de Trabalho Remoto e de Trabalho Híbrido dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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Matéria não lida
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