1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 42
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Cria o sistema de concessão do Vale Alimentação aos servidores públicos do Município de Pedrinópolis, dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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Concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aos legitimados a Regularização Fundiária Urbana (REURB), e contém outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 46
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Altera o Decreto Nº 001 de 20 de junho de 2017 que “Institui o Troféu Mérito Estudantil Frederico Elias Carneiro” em Pedrinópolis e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Moção nº 1 de 2023
Autor: Cleiton
Número de Protocolo: 47
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Contra o aborto
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Matéria lida
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