Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: -
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Cria o sistema de concessão do Vale Alimentação aos servidores públicos do Município de Pedrinópolis, dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
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Concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aos legitimados a Regularização Fundiária Urbana (REURB), e contém outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 46
Turno: -
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Altera o Decreto Nº 001 de 20 de junho de 2017 que “Institui o Troféu Mérito Estudantil Frederico Elias Carneiro” em Pedrinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Moção nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Cleiton
Protocolo: 47
Turno: -
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Contra o aborto - - |
Aprovado |