Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: Mateus
Protocolo: 4
Turno: -
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CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO FUNDÃO E REGIÃO - APR-FR - - CONSIDERA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO FUNDÃO E REGIÃO - APR-RF
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 908/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINÓPOLIS - ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. - - |
Aprovado |