Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS A USAR PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADES PRIVADAS E FIRMAR TERMO(S) DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 05/09/2022
Observação