Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS A USAR PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADES PRIVADAS E FIRMAR TERMO(S) DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA E CRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE ESTUDE A VIABILIDADE EM ENCAMINHAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI, QUE “ALTERA O VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE CIRURGIÃ (AO) DENTISTA, EFETIVO E CONTRATADO DA APS (ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA), ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) E ASB (AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL) DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG.