1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 48
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PEDRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1009-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 56
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Altera dispositivo do Decreto Legislativo Nº 002 de 06 de abril de 2015, que cria a Comenda Álvaro Batista de Almeida e dá outras providências.
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Aprovado
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