1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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Projeto de Lei 011/2019. Dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2018/2021, constante da Lei nº 957, de 20 de dezembro.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 53
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“Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal 975 de 03 de abril de 2019.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Autor: Mateus
Número de Protocolo: 56
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Declara de Utilidade Pública o ROTARY CLUB DE PEDRINÓPOLIS, e dá outras providências
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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Autoriza Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação/Protocolo de intenções com NPE Serviços de Energia Solar de Pedrinópolis Ltda, e dá outras providências.
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Aprovado
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