Lei nº 1.000, de 04 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1000
Ano
2020
Data
04/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2020
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Demolição e Resíduos Volumosos e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição de Acordo com o previsto na Resolução Conama nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providêncais
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica