Lei Complementar nº 998, de 05 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
998
Ano
2020
Data
05/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/06/2020
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e acresce disposições de Lei Municipal nº 509/90 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis, das autarquias e fundações e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 509, de 18 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica